Veja como pode ser reduzido os juros do seu contrato com uma ação revisional

Quero mostrar como dois consumidores conseguiram reduzir a taxa de juros de seus contratos de financiamento de veículo e empréstimo bancário ao ingressarem com ações revisionais de cláusulas contratuais.

No primeiro caso, o consumidor tinha um contrato de financiamento de veículo celebrado com uma instituição financeira, no valor total de R$ 150.000,00, a ser pago em 60 prestações mensais e sucessivas de R$ 4.994,98.
Após ingressar com a ação revisional para rever os juros aplicados pela instituição financeira, ficou constatado o seguinte:

Foram aplicados os juros anuais de 29,54%, enquanto a taxa média de mercado para o período que o consumidor tinha contraído o empréstimo era de 27,36%.

Assim, foi determinado ao banco que reformulasse os cálculos do débito aplicando o novo percentual e que o valor pago a mais pelo consumidor deveria ser devolvido pela instituição financeira corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) mais juros de 1% ao mês desde quando o banco tomou conhecimento da existência do processo judicial para revisional das cláusulas contratuais.

A sentença da justiça pode ser vista através deste link, onde os dados específicos das partes estão encobertos para evitar a sua identificação e resguardar a sua intimidade.

Apesar de parecer uma redução pequena dos juros, o valor final do débito pode sofrer uma redução considerável, visto que os juros são aplicados de maneira composta, incidindo juros sobre juros. Além disso, para esse caso específico a redução foi pequena, mas há casos de uma redução muito maior e esse será o próximo caso.

No segundo caso, o consumidor ingressou com a ação revisional questionando a abusividade dos juros de vários empréstimos que foram feitos junto à instituição financeira.

Nesse caso, a Justiça entendeu que alguns dos empréstimos feitos tiveram seus juros aplicados dentro do patamar legal, qual seja, a taxa de juros média de mercado, que é um índice divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Porém, em dois empréstimos feitos, foi verificado o seguinte:

A taxa de juros em um deles era de 90,12% ao ano, já no segundo empréstimo, a taxa de juros era de 71,34% ao ano.
Só que os valores das taxas de juros médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil foram de 52,59% ao ano e 51,66% ao ano, respectivamente (essas taxas são divulgadas mensalmente, mas dizem respeito ao período de um ano anterior à sua divulgação). Por este motivo a instituição financeira foi obrigada a reduzir a taxa de juros aplicada, revendo todo o contrato de empréstimo e devolvendo aos consumidores todos os valores que foram cobrados indevidamente.

Caso queira ver a decisão clique aqui.

Calculando a diferença entre eles temos que o valor dos juros foi reduzido em quase 40% ao ano no primeiro empréstimo e em aproximadamente 20% ao ano no segundo empréstimo.

Essa situação já foi totalmente diferente da situação do consumidor do primeiro caso acima, pois os juros neste caso eram muito maiores que o valor médio cobrado pelo mercado naquele período.

Analisando os dois casos podemos concluir que não há regra para cobrança de juros abusivos. Algumas vezes pode não acontecer, em outras a cobrança indevida é pequena, e em outras vezes a cobrança é exorbitante. Por isto você sempre deve contatar um advogado quando perceber que a cobrança de juros nos seus empréstimos e/ou financiamentos é abusiva.

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Um forte abraço e até o próximo post.

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