Advogado para plano da saúde: como e quando contratar

Ter plano de saúde hoje em dia é um privilégio para poucos no Brasil. Mas mesmo pagando caro, muitas pessoas se veem na necessidade de procurar um advogado para solicitar procedimentos e medicamentos de direito, negados por parte dos planos de saúde.

Através desse artigo, você saber como e quando contratar esse profissional e por que existem tantos processos na justiça contra os planos de saúde. Leia até o final e fique por dentro.

Plano de saúde no Brasil

Milhares de pessoas optam em contratar um plano de saúde no Brasil para ter maior segurança, não dependendo exclusivamente da saúde pública. Apesar de ser um serviço bastante caro e que pesa no orçamento familiar, ter um plano é para algumas pessoas um luxo necessário.

O SUS no Brasil apesar de ter uma proposta e intenção inovadoras, em muitos locais não consegue atender a demanda e oferecer estrutura suficiente para grande parte da população, gerando prejuízos prejuízos, como filas de espera grandes e falha na prestação do serviço.

Não há um interesse geral do orçamento público e dos representantes legislativos, na manutenção da qualidade do SUS, gerando prejuízo aos postos de saúde e hospitais no Brasil como um todo, principalmente pela sobrecarga de demanda nesses estabelecimentos.

Isso leva a alguns indivíduos a contratarem um plano de saúde, mas nem sempre os planos de saúde atendem as expectativas e acabam negando alguns tipos de exames ou procedimentos necessários, o que leva a busca a Justiça para garantir o Direito á Saúde.

O que fazer quando o plano de saúde recusar procedimento?

É uma situação bastante comum em vários planos de saúde: a negativa de exames, internações ou cirurgias. Antes de mais nada, você sempre deve ter em mãos o contrato do plano e checar tudo o que é coberto ou não pelo mesmo.

Ter a certeza de que você tem razão e poder comprovar isso é fundamental em uma ação na justiça.

Com a negativa do plano de saúde em mãos e os documentos que comprovem que você tem direito aquele determinado exame ou cirurgia, deixe o estresse de lado e contrate um advogado para plano de saúde para resolver essa questão na justiça.

Esse profissional tem toda a expertise no assunto para oferecer uma solução para os clientes e fazer valer seus direitos.

Na maioria das vezes, os planos de saúde negam alguns tipos de procedimentos ou cirurgias por acharem que se tratam de procedimentos estéticos ou em caso de em caso de doença pré-existente, ou seja, quando a condição é anterior à contratação do plano de saúde.

Poderá ser ajuizada uma ação contra um plano de saúde quando o conveniado ou um dos seus dependentes tiver uma necessidade médica e a empresa se recusar a atendê-la ou cobri-la. Tais necessidades podem ser uma cirurgia, internação ou até um exame.

É possível reverter uma negativa na justiça?

Mesmo que sua situação seja desfavorável e já tenha tido um desfecho, não podendo ser revertida, você ainda pode requerer algum tipo de reparação por via judicial.

Um bom exemplo: suponha que você precisou de uma internação de urgência e o plano de saúde negou o atendimento por causa do período de carência, forçando a internação em um hospital do SUS. Isso pode ser revisto na justiça, dependendo da gravidade do caso.

A primeira coisa a se fazer é contratar um advogado para plano de saúde experiente e juntar os seguintes documentos para dar entrada na ação:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira do plano de saúde;
  • Comprovantes de pagamento em dia;
  • Cópia do contrato do plano de saúde;
  • Relatórios médicos com a descrição do quadro clínico do paciente e a indicação do procedimento ou medicamento, com os materiais a serem utilizados na cirurgia e hospital;
  • Laudos de exames recentes;
  • Negativa de atendimento do plano de saúde, ou seja, o documento que comprove a recusa do plano de saúde para a cobertura pretendida

Caso a ação movida por seu advogado seja de ressarcimento dos custos, todos os comprovantes referentes ao período que foi custeado pelo conveniado deverão ser devidamente apresentados, bem como notas fiscais de todos os gastos feitos fora do plano de saúde.

Para ações que envolvem a obrigação de fornecer remédios e realizar cirurgias, por exemplo, você deve juntar todos os exames e relatórios médicos que comprovem a real necessidade, o requerimento feito ao plano e a negativa de autorização do mesmo.

No caso de cirurgias, devem estar discriminados todos os materiais necessários que serão usados no procedimento, pois cada um deles tem um custo individual e tudo deve estar bem detalhado no relatório.

Caso o processo seja referente a erro médico, o que é bastante comum, é fundamental juntar cópias de todos os prontuários, relatórios e diagnósticos feitos na ocasião do erro e anteriores a ele.

Por isso, contratar uma advogado para plano de saúde é essencial quando o assunto é ação na justiça.

Como funciona o processo contra um plano de saúde?

Geralmente os processos contra planos de saúde não demoram muito, principalmente porque o advogado entra com o pedido de tutela antecipada, conhecida como liminar.

A liminar é uma decisão de urgência que é concedida pelo Poder Judiciário, desde que preenchidos certos requisitos legais e que tudo seja comprovado por parte do conveniado do plano de saúde.

Se a questão for muito urgente, como casos de vida ou morte, a decisão da liminar pode sair em questão de horas, no mesmo dia da distribuição do processo. Mas normalmente, a liminar sai em até 4 ou 5 dias.

Danos morais contra plano de saúde

Você também pode mover um processo de danos morais contra o plano de saúde, pelos transtornos causados à toda a família e pelo estresse emocional, principalmente se a situação era de vida ou morte.

Mas geralmente, essa ação será cumulada com outro tipo, como a obrigação de fazer um ressarcimento à título de indenização por toda a angústia sofrida até a resolução do problema.

Por isso, o advogado deverá explicar claramente que a situação se caracteriza como dano moral. A espera excessiva para ser atendido, humilhação e negligência são alguns dos fatores que mais comumente geram obrigação de indenizar por esse motivo.

Atuação Vitório Netto

O escritório Vitório Netto tem uma atuação histórica na defesa dos direitos e do acesso a justa prestação da Previdência Social, e trabalha diariamente para sanar dúvidas, e compartilhar conhecimento sobre essa importante área.

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